Requerimento para registro e averbação de Títulos e Documentos Este formulário destina-se à solicitação de registro e averbação de títulos e documentos junto ao Cartório. Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias para o registro e averbação dos documentos relacionados. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento do seu requerimento.Após o preenchimento do formulário, você pode imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Pessoa Física Pessoa Jurídica Eu , nacionalidade nascido(a) em , profissão , inscrito(a) no CPF portador(a) do RG , estado civil Informe o estado civil Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Separado(a) judicialmente Separado(a) e fato Convivendo em união estável Não convivendo em união estável Representante do CNPJ Razão Social residente e domiciliado(a) à Rua , nº , bairro na cidade de Selecione o Estado AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO CEP: email , telefone . + Adicionar Requerente Abertura de Matrícula Absorção de Via Pública Aditivo Alteração de Logradouro Alteração de Qualificação Objetiva Alteração de Qualificação Subjetiva Área Verde Arresto Averbação de Construção Averbação de Demolição Averbação de Existência de Ação Cancelamento de Alienação Fiduciária/Hipoteca Cancelamento de Cláusula Resolutiva Cancelamento de Indisponibilidade Cancelamento de Penhora Carta de Adjudicação Carta de Arrematação Carta de Sentença – Separação/Divórcio Cédula de Crédito Bancário Cédula de Crédito Rural Compensação Ambiental Contrato com Alienação Fiduciária Contrato Compra e Venda com Alienação Fiduciária – Fora do SFH Contrato Compra e Venda com Alienação Fiduciária – SFH/PMVC/PCVA Descaucionamento Desintegralização de Capital Desmembramento Distrato Escritura Pública de Alienação Fiduciária Escritura Pública de Compra e Venda Escritura Pública de Compra e Venda com Alienação Fiduciária Escritura Pública de Dação em Pagamento Escritura Pública de Doação Escritura Pública de Doação com Usufruto Escritura Pública de Inventário Escritura Pública de Permuta Escritura Pública de Renúncia de Usufruto Escritura Pública de Separação/Divórcio Extinção de Usufruto Formal de Partilha - Inventário Incorporação Instituição e Convenção Integralização de Capital Notificação Extrajudicial Penhora Retificação Administrativa Retificação Simples Unificação Usucapião Outros: DADOS DO IMÓVEL: Matrícula: Transcrição: Nº: Livro: Valor Atribuído (R$): Área do Imóvel (M²): +Adicionar Matrícula INSTRUÇÕES: Não é necessário reconhecimento de firma. A declaração pode ser assinada fisicamente e entregue no cartório ou por meio de assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). Caso haja mais de um adquirente, todos deverão ser qualificados e, ao final,assinar. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular. De acordo com o art. 580, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, se o interessado pessoalmente apresentar documento de identidade dotado de fé pública e assinar o requerimento na serventia, será certificado que o ato foi requerido por pessoa comprovadamente identificada e anexada cópia do documento ao título apresentado, dispensando-se assim o reconhecimento de firma no requerimento pelo Tabelião. Aviso de Segurança (o botão será liberado após verificação)
