Declaração - Positiva de União Estavel

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Eu, nacionalidade
nascido(a) em , profissão, , inscrito(a) no CPF
portador(a) do RG , email , telefone, declaro que convivo em regime de união estável com
Declaro para os devidos fins que somos residentes e domiciliados no endereço , nº , bairro
na cidade de / CEP:

Por se fazer necessário para o registro no(s) imóvel(is) objeto(s) da(s) matrícula(s) n.º(s) , do livro n.º do Registro De Imóveis Da Comarca De Caçador/SC.

    INSTRUÇÕES:
  1. Não é necessário reconhecimento de firma. A declaração pode ser assinada fisicamente e entregue no cartório ou por meio de assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). Caso haja mais de um adquirente, todos deverão ser qualificados e, ao final,assinar.
  2. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
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