Declaração de Aquisição Imobiliária Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração.Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Eu , nacionalidade nascido(a) em , profissão, , inscrito(a) no CPF portador(a) do RG , estado civil Informe o estado civil Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Separado(a) judicialmente Separado(a) e fato Convivendo em união estável Não convivendo em união estável , residente e domiciliado à Rua , nº , bairro na cidade de / Selecione o Estado AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO CEP: email , telefone. +Adicionar Declarante É minha primeira aquisição imobiliária para fins residenciais? Sim Não É minha primeira aquisição imobiliária para fins residenciais pelo âmbito do SFH? Sim Não Declaro que a Compra e Venda firmada no Contrato de Financiamento Imobiliário nº , junto ao Banco , que tem como objeto o imóvel descrito e caracterizado na(as) Matricula(as) do Registro De Imóveis Da Comarca De Caçador/SC , refere-se a aquisição imobiliária para fins residenciais, fazendo jus, portanto, à redução de emolumentos prevista no artigo 290 da Lei n° 6.015/73 c/c artigo 796, § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina e Resolução 2/2023-CM. DECLARO, ainda, estar ciente de que, comprovada a falsidade de minha declaração, estarei sujeito às penas previstas na Lei, conforme artigo 299 do Código Penal Brasileiro. INSTRUÇÕES: Não é necessário reconhecimento de firma. A declaração pode ser assinada fisicamente e entregue no cartório ou por meio de assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). Caso haja mais de um adquirente, todos deverão ser qualificados e, ao final,assinar. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular. Aviso de Segurança (o botão será liberado após verificação)
