Declaração

Uma declaração é um documento escrito onde você, titular de direitos sobre um imóvel ou interessado em realizar transações imobiliárias, afirma a veracidade de informações ou intenções. É um instrumento essencial que serve como base legal para diversos atos registrais e transacionais.

Ao elaborar uma declaração, você está oficialmente informando ao cartório e às partes interessadas sobre fatos ou situações jurídicas que precisam ser reconhecidas, tais como a expressão de vontade para venda, a confirmação de posse, ou o cumprimento de determinações legais relacionadas ao seu imóvel.

A declaração é utilizada para:

• Confirmar a autenticidade de informações prestadas.
• Registrar a intenção de compra ou venda de um imóvel.
• Atender exigências legais para o registro de atos no cartório.
• Cumprir com requisitos para a transferência de propriedade.

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